Projeto de Placa Única para Atendimentos Prioritários em Curvelândia Aguarda Sanção do Prefeito

A Vereadora Ezenil de Moraes Magalhães alcançou um marco importante com a aprovação do projeto de lei que exige a colocação de uma única placa em estabelecimentos públicos e privados de Curvelândia. Essa placa conterá informações claras sobre atendimentos prioritários, beneficiando grupos como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com transtorno do espectro autista. A intenção é simplificar a identificação desses serviços essenciais, eliminando a confusão causada por várias placas diferentes.

O projeto também inclui ilustrações universais para representar esses grupos prioritários, seguindo padrões internacionais. Isso garante uma compreensão imediata dos direitos de atendimento prioritário por parte dos cidadãos. As ilustrações são consistentes com a legislação vigente e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, contribuindo para a acessibilidade e a inclusão.

Com o projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal, ele aguarda a sanção do Prefeito Municipal para se tornar lei. A Vereadora Ezenil enfatiza que a iniciativa tem como objetivo tornar Curvelândia um lugar mais igualitário e acessível, beneficiando todos os cidadãos. Se sancionada, a lei entrará em vigor em 90 dias, permitindo que os estabelecimentos se ajustem à nova regulamentação.