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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

“Altera a redação da Lei Complementar n.º 116 de 07 de maio de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curvelândia/MT e, dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa: Art. 1º O inciso IV do art. 48 da Lei Complementar n.º 116 de 07 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art.[...]

Publicado(a): 14/11/2023 às 11h43m Projetos de Lei Complementar 6 Ver mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

“Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de setembro de 2017 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Curvelândia-MT e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa: DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Art. 1º Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal[...]

Publicado(a): 14/11/2023 às 11h40m Projetos de Lei Complementar 20 Ver mais

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 018 de 01 de setembro de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 “Altera a Lei Complementar Municipal nº 006, de 06 de dezembro de 2001, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa: Art. 1º - A Lei Complementar Municipal nº 006, de 06 de dezembro de 2001 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 240[...]

Publicado(a): 05/09/2023 às 12h50m Projetos de Lei Complementar 61 Ver mais

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 017 de 01 de setembro de 2023

“Altera e cria dispositivos na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 146 DE 09 DE JULHO DE 2021 que Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas, terraplanagem e limpeza subsidiadas pelo município de Curvelândia –MT e dá outras providencias”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa: Art. 1º - A tabela do anexo I da Lei Complementar nº 146 de 09 de julho de 2021,[...]

Publicado(a): 05/09/2023 às 12h41m Projetos de Lei Complementar 75 Ver mais

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 016 de 21 de agosto de 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº XXX DE XX DE XXXXXXX DE 2023 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO) CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES CAPÍTULO IV DAS ÁREAS PARCELÁVEIS E NÃO PARCELÁVEIS SECÇÃO I DOS PARCELAMENTOS PARA FINS URBANOS SECÇÃO II DOS PARCELAMENTOS PARA FINS RURAIS CAPÍTULO V DOS REQUISITOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS. SEÇÃO I DOS CONCEITOS GERAIS SEÇÃO II DAS QUADRAS E DOS LOTES SEÇÃO III DA REDE VIÁRIA SEÇÃO IV DA INFRAESTRUTURA CAPÍTULO VI DOS CONDOMÍNIOS FECHADOS HORIZONTAIS[...]

Publicado(a): 05/09/2023 às 12h39m Projetos de Lei Complementar 69 Ver mais

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 015 de 18 de agosto de 2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 e dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação no exercício de 2023 e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Fica instituído no Município de[...]

Publicado(a): 05/09/2023 às 12h37m Projetos de Lei Complementar 62 Ver mais

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 014 de 31 de julho de 2023

“Dispõe sobre a alteração do ANEXO I, dos Cargos Comissionados de Livre Nomeação e Exoneração e do ANEXO II, das atribuições dos Cargos Comissionados de Livre Nomeação e Exoneração, constante da Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de outubro de 2022, conforme especifica e dá outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa: Art. 1º - Altera a[...]

Publicado(a): 05/09/2023 às 12h34m Projetos de Lei Complementar 79 Ver mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 181 de 27 de fevereiro de 2023, para a correção de erro material na numeração dos dispositivos e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa: Art. 1º - Ficam retificados a numeração dos artigos da Lei Complementar Municipal nº 181 de 27 de fevereiro e 2023, que passam a vigorar com a[...]

Publicado(a): 31/07/2023 às 09h10m Projetos de Lei Complementar 57 Ver mais
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