PORTARIA Nº 057 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

          MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, Regimento Interno especialmente pelo art. 137 § 1° inciso I da Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:

           Resolve;

           Art. 1º - Nomear comissão mista para análise dos seguintes processos:

1.Processo n° 074/2023 referente projeto de lei ordinária n° 21 de 11 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa as despesas do município de Curvelândia, para exercício de 2024 da outras providencias.

2.Processo n° 76/2023, iniciativa Poder Executivo, projeto de Lei Ordinário nº 021 de 17 de outubro de 2023 súmula: Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providencias.

Art. 2°- A comissão fica composta com os seguintes membros:

         Presidente: José Inácio da Silva - SD        

         Relator: Luiz Fernando Nascimento dos Santos- Podemos   

            Membros:

         Claudinei Alves Nascimento - PSB

         Elias Santos - MDB

         Osmar Rizzi- MDB

         Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

    PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE

             Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 24 de outubro de 2023.

MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO

Presidente