PORTARIA Nº 056 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, especialmente pelo art. 44 da Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:
Resolve;
Art. 1º - Nomear a comissão especial para análise do projeto de lei complementar abaixo relacionado:
Processo n° 75/2023 Projeto Lei Complementar Municipal nº 20 de 16 de outubro de 2023 iniciativa: poder executivo, súmula: autoriza poder executivo municipal a utilizar valores recebidos através da Portaria GM/MS n° 1.135 exclusivamente para pagamento de diferença de piso salarial dos técnicos de enfermagem e da outras providências.
Art. 2° A comissão fica composta com os seguintes membros:
Presidente: José Inácio da Silva - SD
Relatora: Ezenil de Moraes Magalhães - Republicanos
Membros:
João Teixeira de Souza - PSC
Osmar Rizzi- MDB
Claudinei Alves do Nascimento - PSB
Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE
Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 24 de outubro de 2023.
MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO
Presidente