PORTARIA Nº 063 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE DE CONCESSÃO DE FÉRIAS, A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT e;

         Considerando o requerimento n° 003/2023 da servidora pública Maria Edileia da Silva, que requer concessão de férias período aquisitivo de 2022/2023 e requer ainda converter 10 dias de férias em abono pecuniário.

RESOLVE

          Art. 1º – Conceder Férias a servidora MARIA EDILEIA DA SILVA, matrícula funcional 11-1, efetiva no cargo de Agente de Auxiliar Administrativo, função gratificada de Assessora Parlamentar, Lotada na Câmara Municipal de Curvelândia/MT, a partir de 21 de novembro com retorno para o dia 11 de dezembro de 2023, relativo ao período aquisitivo de 2022/2023.

         Art. 2º - Conceder ainda conversão de dez dias sobre férias em abono pecuniário, em razão da necessidade dos serviços da mesma junto a Câmara Municipal, conforme requerimento n° 003/2023.

          Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, fica revogada disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Curvelândia-MT,14 de novembro de 2023

          MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO

         Presidente da Câmara Municipal