PORTARIA Nº 062 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Curvelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, especialmente pelo art. 44 da Lei Orgânica do Município de Curvelândia/MT:
Resolve;
Art. 1º - Nomear a comissão especial para análise do projeto de lei complementar abaixo relacionado:
Processo n° 80/2023, projeto de lei complementar n° 19/2023, que altera redação da lei complementar 116 de 07 de maio de 2018 que Reestrutura Regime Próprio da Previdência Própria Municipal.
Art. 2° A comissão fica composta com os seguintes membros:
Presidente: José Inácio da Silva - SD
Relatora: Ezenil de Moraes Magalhães - Republicanos
Membros:
Claudinei Alves Nascimento – PSB
Luiz Fernando Nascimento dos Santos- Podemos
João Teixeira de Souza - PSC
Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE
Gabinete do presidente da Câmara do Município de Curvelândia/MT, 13 de novembro de 2023.
MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO
Presidente