AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITÁTORIO COM A INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

A Câmara Municipal de Curvelândia – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.660/0001-80, localizada na Rua São Paulo nº 2870 Centro, Cep: 78.237-000, por meio da comissão permanente de licitação, torna público que intenciona realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ATINENTES AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR BEM COMO SUPORTE NA APLICAÇÃO DE MÉTODOS E ROTINAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA /MT, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 6 da Resolução 01/2023 da Câmara Municipal e no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Informamos que a Câmara Municipal tem interesse em obter propostas adicionais, para aquisição do objeto supra, considerando o que preconiza o § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

A manifestação de interesse e proposta deverá ser enviada para o e-mail: licitacao@curvelandia.mt.leg.br  das  07h00min às 13h00min até o dia 29/05/2023.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal na aba licitações no endereço eletrônico: https://curvelandia.mt.leg.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades.

Curvelândia-MT, 24 de maio de 2023.

LUCAS CAMILO COSTA
Comissão Permanente de Licitação
Portaria 001/2023

Título	Data	Tamanho	Opções
TERMO DE REFERENCIA DISPENSA 003-2023 - CONTRATAÇÃO EMPRESA CONSULTORIA JURIDICA	24/05/2023 às 16:36	205.4 KB	Abrir Download