AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITÁTORIO COM A INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04 - 2023

A Câmara Municipal de Curvelândia – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.660/0001-80, localizada na Rua São Paulo nº 2870 Centro, Cep: 78.237-000, por meio da comissão permanente de licitação, torna público que intenciona realizar a contratação de PLANO DE TELEFONIA MÓVEL (Plano De Telefonia Móvel 10GB (QTD, 1), ligações ilimitadas e SMS ilimitados e Pacote de 10GB de internet com redução de velocidade para 128kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes, serviço de Gestão de Voz e dados via web incluso gratuitamente no pacote; Plano De Telefonia Móvel 0.2GB (QTD, 9), ligações ilimitadas e SMS ilimitados e Pacote de 0.2GB de internet com redução de velocidade para 128kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes; serviço de Gestão de Voz e dados via web incluso gratuitamente no pacote; Gerenciador de Dispositivos (QTD, 10)), conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizado pelo Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022.

Informamos que a Câmara Municipal tem interesse em obter propostas adicionais, para aquisição do objeto supra, considerando o que preconiza o § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

A manifestação de interesse e proposta deverá ser enviada para o e-mail: licitacao@curvelandia.mt.leg.br  das  07h00min às 13h00min até o dia 16/06/2023.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal na aba licitações no endereço eletrônico: https://curvelandia.mt.leg.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades.

Curvelândia – MT, 14 de junho de 2023.

                               Lucas Camilo Costa

                                                                                                                                   Agente de Contratações

Título	Data	Tamanho	Opções
TERMO DE REFERENCIA	13/06/2023 às 14:00	1.1MB	Abrir Download