PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2023 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, no uso das suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal 14.133/2021 e resolução nº 001 de 27 de março de 2023 da Câmara Municipal, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente;

 

Resolve 

 

RATIFICAR HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 04/2023, Dispensa de Licitação nº 04/2023, cujo objeto é: PLANO DE TELEFONIA MÓVEL (Plano De Telefonia Móvel 10GB (QTD, 1), ligações ilimitadas e SMS ilimitados e Pacote de 10GB de internet com redução de velocidade para 128kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes, serviço de Gestão de Voz e dados via web incluso gratuitamente no pacote; Plano De Telefonia Móvel 0.2GB (QTD, 9), ligações ilimitadas e SMS ilimitados e Pacote de 0.2GB de internet com redução de velocidade para 128kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes; serviço de Gestão de Voz e dados via web incluso gratuitamente no pacote; Gerenciador de Dispositivos (QTD, 10)).

  

DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa Telefonica Brasil S.A CNPJ nº 02.558.157/0001-62, Valor da Contratação: R$ 4.113,48 (Quatro Mil Cento e Treze Reais e Quarenta e Oito Centavos).

Determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.   

 

 

Curvelândia/MT, 10 de julho de 2023

 

 

 

Presidente da Câmara Municipal

Marcos Felipe do Nascimento