RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 06/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, no uso das suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal 14.133/2021 e resolução nº 001 de 27 de março de 2023 da Câmara Municipal, conforme justificativa do agente de contratação, bem como, parecer jurídico opinando pela legalidade do referido processo de dispensa n° 006/2023;
Resolve
RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 06/2023, Dispensa de Licitação nº 06/2023, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE CINCO APARELHOS CELULARES SMARTPHONES PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para aquisição dos objetos supra da empresa:
A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES - CNPJ: 07.959.811/0001-63
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 4.536,00 - (Quatro Mil, quinhentos e trinta e seis reais).
Determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Curvelândia/MT, 18 de agosto de 2023.
Presidente da Câmara Municipal
Marcos Felipe do Nascimento